A presente Política regula os procedimentos de troca, devolução ou arrependimento de compras realizadas em nosso e-commerce, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1990) e o Decreto da Lei do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).
Os casos de troca ou devolução devem observar os prazos, condições e procedimentos aqui estabelecidos, respeitando os direitos legais do consumidor.
2. Arrependimento da Compra (Direito de Arrependimento)
O cliente que realizou a compra em ambiente virtual (fora do estabelecimento comercial) tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para manifestar o arrependimento, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso, a Starlecos deverá reembolsar integralmente o valor pago (produto + frete) no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto devolvido.
O cliente deve devolver o produto em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e todos os acessórios.
Os custos de frete da devolução serão de responsabilidade da Starlecos (a empresa).
3. Produtos com Defeito, Avaria ou Não Conformidade
Se o produto apresentar defeito ou avaria (inclusive danos no transporte), o cliente deve comunicar a Starlecos em até 30 (trinta) dias após o recebimento (para produtos não duráveis) ou até 90 (noventa) dias (para produtos duráveis).
A Starlecos poderá optar por reparar o produto, trocar por outro da mesma espécie ou modelo, devolver o valor pago ou conceder abatimento proporcional, conforme previsto no CDC.
Para agilizar a análise, o cliente deverá enviar fotos ou vídeos que comprovem o defeito, bem como manter o produto em suas condições originais (embalagem, etiquetas, nota fiscal).
Os custos de retorno do produto para análise e eventual troca ou reparo serão de responsabilidade da Starlecos, caso o defeito seja comprovado.
4. Procedimento de Troca / Devolução
O cliente deverá entrar em contato com o SAC da Starlecos por meio do e-mail ou telefone informando o número do pedido, motivo da devolução/troca e fotos se for o caso.
Após o contato, será autorizada a devolução e enviada etiqueta de frete reverso (quando for por nossa responsabilidade).
O cliente deverá enviar o produto para o endereço indicado pela Starlecos, com nota fiscal e embalagem original.
Após recebimento e análise do produto pela equipe interna, será informada a aprovação ou recusa da devolução/troca.
Em caso de aprovação: será enviado novo produto ou efetuado o reembolso no mesmo método de pagamento, no prazo de até 7 dias úteis a partir da confirmação da devolução.
5. Outras disposições
Se o cliente optar por reembolso, e o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, o estorno será processado pela administradora de cartão conforme os prazos dela.
Vale-troca ou crédito na loja poderão ser oferecidos como alternativa ao reembolso, desde que acordado com o cliente.
Produtos que forem devolvidos sem autorização prévia ou fora das condições da política não serão aceitos e poderão ser devolvidos ao cliente.
Essa política poderá ser alterada pela Starlecos a qualquer momento, garantindo que a versão mais atual esteja sempre disponível em nosso site.
Dúvidas ou divergências poderão ser resolvidas pelo nosso SAC ou pelos órgãos de defesa do consumidor.
